Questão 3469613

Direito Processual do Trabalho · 2015

Questão

ID 3469613

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Redução da Reclamação Verbal a Termo

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a
reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a
termo. Após a distribuição da ação, o reclamante possui o
prazo de cinco dias para apresentar-se ao cartório ou à
secretaria, para reduzi-la a termo. Em regra, se o reclamante
não comparecer neste prazo

Alternativa A: incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de
sessenta dias, do direito de reclamar perante a
Justiça do Trabalho.
Alternativa B: será marcado novo dia, com a intimação do reclamante
via Correio, não havendo penalidade.
Alternativa C: será marcado novo dia, com a intimação pessoal do
reclamante através de Oficial de Justiça, não havendo
penalidade.
Alternativa D: incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de
três meses, do direito de reclamar perante a Justiça
do Trabalho.
Alternativa E: incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de
seis meses, do direito de reclamar perante a Justiça
do Trabalho.

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