Questão 3469594 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2015

Questão

ID 3469594

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Maurício ajuizou ação trabalhista, na qual pleiteou pagamento de comissões, horas extras, adicional noturno, indenização por danos morais e pensão vitalícia, atribuindo à causa o valor de R\$ 30.000,00. Durante a audiência inaugural, o réu fez a proposta de acordo de R\$ 15.000,00, ao que o patrono de Maurício fez a contraproposta de R\$ 80.000,00. Diante da negativa do demandado, o juiz recebeu a defesa e, de ofício, alterou o valor da causa de R\$ 30.000,00 para R\$ 80.000,00, sob o argumento de que este último era a correta estimativa econômica da pretensão, pois foi o que o postulante almejou para pôr fim ao litígio. Inconformado, o advogado do autor impetrou mandado de segurança contra esta decisão. Nesse caso,

Alternativa A:
não cabe mandado de segurança pois havendo futura majoração de custas para o autor, deveria ele recolhê-las sobre o valor da inicial, apresentar recurso ordinário e, se julgado deserto, interpor agravo de instrumento.
Alternativa B:
o mandado de segurança deve ser acolhido, uma vez que é direito líquido e certo do autor definir o valor da causa de sua demanda.
Alternativa C:
o mandado de segurança deve ser acolhido, uma vez que a decisão judicial não foi fundamentada.
Alternativa D:
não cabe mandado de segurança, o recurso adequado à hipótese é o agravo retido nos autos.
Alternativa E:
o mandado de segurança deve ser acolhido, uma vez que possui natureza jurídica igual ao do agravo de instrumento.

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