Questão 3469583

Direito Processual do Trabalho · 2015

Questão

ID 3469583

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Execução de Prestações Sucessivas

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

No que concerne à fase de execução no Processo do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A: O Termo de Ajuste de Conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho e o Termo de Conciliação firmado perante
a Comissão de Conciliação Prévia são títulos executivos extrajudiciais.
Alternativa B: Sendo ilíquida a sentença exequenda será determinada a sua liquidação, que deverá ser feita por cálculos ou por artigos,
não cabendo o arbitramento e devendo ser intimado, o Procurador do INSS, para apresentar a conta dos valores devidos
das contribuições sociais.
Alternativa C: Serão executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de homologação de acordo em reclamatória
trabalhista.
Alternativa D: Garantida a execução ou penhorados bens, terá a empresa executada cinco dias para apresentar embargos, cabendo
igual prazo ao exequente para impugnação.
Alternativa E: Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as
que lhe sucederem.