Questão 3469579

Direito Processual do Trabalho · 2015

Questão

ID 3469579

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Execução de Prestações Sucessivas

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Sobre a execução por prestações sucessivas no Processo do Trabalho é correto afirmar:

Alternativa A: Não havendo regramento próprio previsto na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o tema utilizam-se por analogia as
regras contidas na Lei de Execuções Fiscais.
Alternativa B: Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as
que lhe sucederem.
Alternativa C: Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução pelo não pagamento de uma prestação
compreenderá as duas primeiras que lhe sucederem, apenas se houver sido determinado na sentença.
Alternativa D: Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações
devidas até o período de dois anos do ingresso da ação.
Alternativa E: Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo inadimplemento de uma parcela não compreende as
que lhe sucederem e, naquelas por tempo indeterminado, o exequente deve executar parcelas inadimplidas a cada período
de doze meses.