Questão 3469577 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2015

Questão

ID 3469577

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Dos Distribuidores

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título VIII, apresenta uma série de normas que disciplina a organização,
funcionamento e competência da Justiça do Trabalho e dos seus serviços auxiliares. Em consonância com tais dispositivos, é
INCORRETO afirmar:

Alternativa A: Os distribuidores são designados pelo Juiz Diretor do Foro, dentre os funcionários das Varas do Tribunal Regional,
existentes na mesma localidade, ficando diretamente subordinados ao Corregedor ou Vice Administrativo do Tribunal.
Alternativa B: A Justiça do Trabalho é competente, ainda, para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os
operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra − OGMO, decorrentes da relação de trabalho.
Alternativa C: O serviço da Justiça do Trabalho é relevante e obrigatório, ninguém dele podendo eximir-se, salvo motivo justificado.
Alternativa D: Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Varas do Trabalho, os Juízos de Direito são os órgãos de
administração da Justiça do Trabalho, com a jurisdição que lhes for determinada pela lei de organização judiciária local.
Alternativa E: Compete à Secretaria da Vara a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos
processos, cuja consulta lhes facilitará, e a abertura de vista dos processos às partes na própria Secretaria.

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Questão 3469577

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