Questão 3469573

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 3469573

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Legitimidade

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

No que se refere a recursos trabalhistas, assinale a opção correta.

Alternativa A: O preposto tem poderes para representar o empregador e,
portanto, possui legitimidade para assinar o recurso interposto
pela empresa reclamada.
Alternativa B: Se o juiz indeferir a petição inicial por inépcia, mesmo sendo
decisão terminativa que extinga o processo sem julgamento de
mérito, caberá a interposição de recurso ordinário.
Alternativa C: Do despacho de denegação de seguimento a recurso interposto
pela parte, caberá agravo de petição.
Alternativa D: Os embargos de declaração serão cabíveis quando a sentença
contiver obscuridade ou omissão, devendo a parte embargante
realizar o depósito recursal e pagar as custas processuais no ato
da oposição.
Alternativa E: Os recursos trabalhistas têm como regra o duplo efeito,
devolutivo e suspensivo.