Questão 3469565

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 3469565

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Capacidade Postulatória

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Em relação às capacidades de postular e de estar em juízo, conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

Alternativa A: nos dissídios individuais os empregados e empregadores somente poderão estar em juízo se estiverem representados por
advogado particular ou de entidade sindical.
Alternativa B: nos dissídios coletivos trabalhistas, as partes representadas pelos entes sindicais, deverão ter a necessária assistência por
advogado.
Alternativa C: a constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de
audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.
Alternativa D: a reclamação trabalhista do menor de 18 anos somente será acolhida se feita por órgão do Ministério Público do Trabalho.
Alternativa E: os maiores de 18 e menores de 21 anos poderão pleitear perante a Justiça do Trabalho sem a assistência de seus pais ou
tutores, desde que assistidos por advogado.