Questão 3469564

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 3469564

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Assistência Judiciária no Processo do Trabalho

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Acerca de partes, proteção do trabalho do menor, procuradores,
representação processual e assistência judiciária no processo
do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativa A: Aos dezesseis anos de idade, o menor não assistido por seus
pais pode firmar contrato de trabalho, receber salário e dar
quitação ao empregador na rescisão do contrato de trabalho.
Alternativa B: Para regular representação da União em juízo, o advogado
da União precisa juntar instrumento de mandato.
Alternativa C: É vedado aos juízes do trabalho conceder, de ofício, o
benefício da justiça gratuita àqueles que percebem salário
inferior ao dobro do mínimo legal.
Alternativa D: A capacidade postulatória diz respeito à possibilidade de
a pessoa se apresentar em juízo como autor e réu, ocupando
um dos polos do processo.
Alternativa E: No processo do trabalho, é facultado à parte se fazer
representar em juízo; o empregador pode se fazer representar
por preposto, tanto no dissídio individual quanto no coletivo.

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