Questão 3469555

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 3469555

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Sentença e Recurso

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia

No decorrer de uma causa trabalhista que se encontra na fase executória, e sem que o juízo fosse garantido, o executado apresenta exceção de pré-executividade, ventilando três matérias de ordem pública. Duas dessas matérias são rejeitadas, mas uma delas (a tese de nulidade de citação) é acolhida, sendo então julgada procedente, em parte a exceção.

Sobre a situação retratada e a sistemática recursal trabalhista, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A situação problema está equivocada, uma vez que está pacificado que não cabe exceção de pré-executividade na Justiça do Trabalho.
Alternativa B:
Caberá recurso ordinário para atacar a parte que pôs fim ao processo.
Alternativa C:
Em razão do princípio da celeridade, não caberá qualquer recurso da decisão de exceção de pré-executividade narrada.
Alternativa D:
Da decisão citada, a parte inconformada poderá de imediato ajuizar embargos de devedor.
Alternativa E:
Na situação retratada, caberá a interposição de recurso de agravo de petição.

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