Questão 3469551

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 3469551

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Modificação de Sentença Normativa em Grau de Recurso

Ano: 2016 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Quanto aos dissídios coletivos e ação de cumprimento, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Somente com o trânsito em julgado da sentença normativa é que começa a fluir o prazo prescricional da ação de cumprimento correspondente.
Alternativa B:
Em dissídio coletivo somente se consubstancia a coisa julgada formal
Alternativa C:
É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.
Alternativa D:
É incabível a oposição de exceção de pré-executividade contra execução de cláusula de sentença normativa reformada em sede de dissídio coletivo.
Alternativa E:
A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos.