Questão 3469520

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 3469520

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Princípio da Transcendência ou do Prejuízo

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Na reclamação trabalhista movida pelo empregado Záfiro em face da empresa Olimpo S/A houve procedência parcial em
sentença. A reclamada interpôs recurso, mas por equívoco do Juízo não houve intimação do reclamante para apresentar
contrarrazões. O recurso teve seu provimento negado. No caso, quanto à teoria das nulidades processuais, conforme previsão
contida no texto consolidado,

Alternativa A: caberia arguição pela reclamada da nulidade processual visto que não foi cumprido ato processual essencial.
Alternativa B: deveria ser declarada a nulidade de ofício, que alcançaria todos os atos decisórios.
Alternativa C: não poderia ser declarada nulidade de ofício por não ser absoluta, mas caso fosse arguida por quaisquer das partes seria
acolhida com anulação dos atos decisórios.
Alternativa D: a nulidade não seria declarada porque não houve prejuízo à parte que não foi intimada para apresentar contrarrazões do
recurso.
Alternativa E: deveria ser declarada a nulidade por provocação da reclamada apenas em eventual ação rescisória a ser movida.

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