Questão 3469517

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 3469517

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Conceito

Ano: 2016 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora

Sobre os recursos no processo trabalhista, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte, entre outros, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista
Alternativa B:
Cabe recurso de revista das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias.
Alternativa C:
Das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções, caberá recurso ordinário.
Alternativa D:
Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de 8 (oito) dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
Alternativa E:
Cabe agravo de petição dos despachos que denegarem a interposição de recursos.