Questão 3469514 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2016

Questão

ID 3469514

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Relação de Trabalho

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Poseidon prestou concurso público e foi aprovado tomando posse como agente de fiscalização sanitária no combate ao
“mosquito da dengue”, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe, pelo regime jurídico estatutário. Decorridos
dezoito meses de serviço, houve atraso no pagamento de salários e a inadimplência da verba denominada adicional de
insalubridade. Inconformado com a situação, Poseidon pretende ajuizar ação cobrando seus direitos, sendo competente para
processar e julgar a

Alternativa A: Justiça Federal, porque embora o servidor seja estadual, a matéria envolve questão de natureza sanitária de repercussão
nacional, relacionada à epidemia do “mosquito da dengue”.
Alternativa B: Justiça Comum Estadual, porque envolve todo servidor público estadual, independente do seu regime jurídico de
contratação.
Alternativa C: Justiça do Trabalho, porque se trata de ação oriunda da relação de trabalho, abrangido ente de direito público da
Administração pública direta estadual.
Alternativa D: Justiça do Trabalho, porque independente do ente envolvido, a matéria discutida relaciona-se com salários e adicional de
insalubridade, portanto direitos de natureza trabalhista.
Alternativa E: Justiça Comum Estadual, porque a relação de trabalho prevista no artigo 114, I da CF, não abrange as causas entre o
Poder Público e servidor regido por relação jurídica estatutária.

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Questão 3469514

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