Questão 3469507 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2016

Questão

ID 3469507

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Sucumbência Recíproca

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Na reclamação trabalhista ajuizada por Diana em face da sua empregadora AMAS − Autarquia Municipal de Assistência Social
do Município de Campo Grande, foram analisados dois pedidos. A sentença deferiu a pretensão de maior valor e rejeitou a de
menor expressão econômica. Na presente situação, de acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, a
responsabilidade pelas custas processuais será

Alternativa A: do réu, que deverá arcar com metade do valor, uma vez que sucumbente apenas em um dos dois pedidos, à base de 1%
sobre o valor atribuído à causa.
Alternativa B: do réu, que deverá arcar com o pagamento integral à base de 2% sobre o valor da causa, sem isenção, porque tal
benefício atinge apenas os órgãos da Administração direta, não abrangendo entes da Administração indireta como as
Autarquias.
Alternativa C: de ambas as partes, em rateio de 50%, visto que houve sucumbência parcial, ou seja, foram formulados dois pedidos, um
foi acolhido e o outro rejeitado; à base de 2% sobre o valor de cada pedido.
Alternativa D: do réu, que arcará com o pagamento integral, visto que foi vencido, ainda que em um pedido, à base de 2% sobre o valor
da condenação, ficando a Autarquia Municipal, todavia, isenta na forma da lei.
Alternativa E: de cada uma das partes, na proporção exata de cada pedido, visto que houve sucumbência recíproca, à base de 1% sobre
o valor de cada pedido.

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