Questão 3469500

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 3469500

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Relação de Trabalho Avulso

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Zeus é estivador inscrito e atuando como trabalhador avulso no Porto do Rio de Janeiro. Há alguns meses ele não tem concordado
com os repasses que estão sendo efetuados pelos trabalhos realizados, entendendo ser credor de diferenças. Consultou um
Advogado para ajuizar ação em face do Órgão Gestor de Mão de Obra e o operador portuário, demanda esta que deverá ser
proposta perante a

Alternativa A: Justiça Comum Estadual, porque o trabalhador avulso é considerado autônomo sem vínculo de emprego com o órgão de
mão de obra.
Alternativa B: Justiça do Trabalho, ainda que o pedido seja somente de diferenças de repasses.
Alternativa C: Justiça do Trabalho, desde que formule pedido principal de reconhecimento de vínculo de emprego e, acessoriamente de
diferenças de repasses.
Alternativa D: Justiça Federal, porque a matéria portuária é de segurança do Estado Federativo e, portanto, de ordem nacional.
Alternativa E: Justiça Comum Estadual ou Justiça do Trabalho, visto que se tratando de matéria de relação de trabalho em sentido
amplo, cabe ao trabalhador a opção.

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