Questão 3469480 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2016

Questão

ID 3469480

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Princípio da Conciliação

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No estudo da Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho com enfoque nos princípios, fontes, hermenêutica e nos métodos
de solução dos conflitos trabalhistas,

Alternativa A: a autocomposição é uma técnica de solução dos conflitos que consiste na solução direta entre os litigantes diante da
imposição de interesses de um sobre o outro, sendo exemplos desta modalidade permitida pela legislação que regula a
ordem trabalhista a greve, o locaute, o poder disciplinar do empregador e a autotutela sindical.
Alternativa B: por força do princípio da subsidiariedade previsto expressamente no texto consolidado, o direito processual comum será
aplicado na Justiça do Trabalho exclusivamente pelo critério da omissão da lei processual trabalhista.
Alternativa C: os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação e,
não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á, obrigatoriamente, em arbitral; sendo lícito às partes celebrar
acordo que ponha termo ao processo, mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.
Alternativa D: os costumes, a jurisprudência, a analogia e a autonomia privada coletiva são consideradas fontes materiais do direito
processual do trabalho, conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho.
Alternativa E: os princípios da irrecorribilidade das decisões interlocutórias e da execução ex officio das sentenças se restringem aos
processos que tramitam pelo rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

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