Questão
ID 3469478Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Hipóteses de Isenção
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Como o Estado não pode assumir todos os encargos para
satisfação dos gastos da administração da justiça, no
processo trabalhista, como regra, as partes estão sujeitas
ao pagamento de custas. Entretanto, por força da lei,
estão isentos do pagamento de custas nos processos que
tramitam na Justiça do Trabalho:
satisfação dos gastos da administração da justiça, no
processo trabalhista, como regra, as partes estão sujeitas
ao pagamento de custas. Entretanto, por força da lei,
estão isentos do pagamento de custas nos processos que
tramitam na Justiça do Trabalho: