Questão 3469477

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 3469477

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tramitação da Instância Superior

Ano: 2016 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas

Observando-se o sistema recursal previsto na CLT, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de oito dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.
Alternativa B:
No TST cabem embargos, no prazo de oito dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
A interposição de recurso para o STF não prejudicará a execução do julgado.
Alternativa D:
Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
Alternativa E:
Cabe recurso ordinário para instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos.