Questão 3469457

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 3469457

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tribunal Regional do Trabalho

Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

No que diz respeito a jurisdição e competência da justiça do trabalho, considere o expressamente previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas e assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Compete aos Tribunais Regionais ou suas Turmas julgar as exceções de incompetência que lhes forem opostas.
Alternativa B:
Compete aos Tribunais Regionais ou suas Turmas declarar a nulidade dos atos praticados com infração de suas decisões.
Alternativa C:
Compete aos Tribunais Regionais ou suas Turmas requisitar às autoridades competentes as diligências necessárias ao esclarecimento dos feitos sob apreciação, representando contra aquelas que não atenderem a tais requisições.
Alternativa D: Compete aos Tribunais Regionais ou suas Turmas
solicitar às Juntas e aos juízes de direito a realização
dos atos processuais e diligências necessárias ao
julgamento dos feitos sob sua apreciação.
Alternativa E:
Compete aos Tribunais Regionais ou suas Turmas fiscalizar o cumprimento de suas próprias decisões

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