Questão 3469455

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 3469455

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Os dissídios individuais na Justiça do Trabalho podem seguir o rito procedimental sumaríssimo conforme normas previstas em
lei. Sobre esse procedimento é INCORRETO afirmar:

Alternativa A: Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e
fundacional.
Alternativa B: Cada parte poderá indicar até, no máximo, três testemunhas mediante rol apresentado 5 dias antes da audiência.
Alternativa C: Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do
processo; as demais questões serão decididas na sentença.
Alternativa D: O pedido deve ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação e
condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa.
Alternativa E: O recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este
entender necessário o seu parecer, com registro na certidão.

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