Questão 3469441

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 3469441

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Varas do Trabalho

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Sobre a organização da Justiça do Trabalho,

Alternativa A:
na composição do Tribunal Superior do Trabalho não se observará, por expressa disposição, o chamado quinto constitucional do Ministério Público e da advocacia.
Alternativa B:
a competência do Tribunal Superior do Trabalho é objeto de deliberação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Alternativa C:
nas comarcas não abrangidas pela jurisdição da Justiça do Trabalho, a competência poderá ser atribuída aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
Alternativa D:
em nenhuma hipótese competirá à Justiça do Trabalho o julgamento de habeas corpus e habeas data.
Alternativa E:
as varas da Justiça do Trabalho podem ser criadas por provimento dos Tribunais Regionais do Trabalho.