Questão 3469411 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2016

Questão

ID 3469411

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Contagem do Prazo

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Considerando que o processo pode ser entendido como uma sequência ordenada de atos que devem seguir procedimentos e
prazos previstos em lei, no Processo Judiciário do Trabalho, segundo normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e
entendimentos sumulados do Tribunal Superior do Trabalho,

Alternativa A: intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e, a contagem, no
subsequente, e os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.
Alternativa B: em qualquer situação a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia de feriado, não havendo necessidade de urgência
ou determinação legal expressa.
Alternativa C: quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial
será contado, a partir deste dia porque se trata de dia útil forense.
Alternativa D: presume-se recebida a notificação vinte e quatro horas depois de sua postagem; o seu não recebimento ou a entrega após
o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
Alternativa E: o prazo decadencial para ajuizamento de ação rescisória quando expira em feriado, final de semana ou em dia em que não
houver expediente forense, não se prorroga até o primeiro dia útil, imediatamente subsequente.

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Questão 3469411

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