Questão 3469406

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 3469406

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Trânsito em Julgado

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

À luz do entendimento do TST, é correto afirmar que, nas ações
rescisórias no processo do trabalho,

Alternativa A: não é considerada pronunciada explicitamente a matéria
quando o tribunal simplesmente a confirma ao examinar
remessa de ofício.
Alternativa B: o ajuizamento do processo poderá ser feito diretamente pela
parte que tenha interesse, com fundamento no jus postulandi.
Alternativa C: a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda
é indispensável ao processamento da ação, sob pena de
indeferimento liminar da inicial.
Alternativa D: são atacados os atos decisórios acobertados pela coisa julgada,
de modo que, nelas, a revelia não gera confissão.
Alternativa E: é incabível a condenação ao pagamento de honorários
advocatícios, salvo se patrocinada por sindicato da categoria.