Questão 3469379

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 3469379

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tempo dos Atos Processuais

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

Quanto aos atos, termos e prazos processuais, conforme
preconiza a CLT, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Os atos processuais serão públicos, salvo quando o
contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão
nos dias úteis das 8 horas às 18 horas.
Alternativa B: A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia
feriado, mediante autorização expressa do juiz
ou presidente.
Alternativa C: Na hipótese de um prazo vencer em sábado, domingo
ou feriado, a realização do ato deverá ser antecipada
para o último dia útil antes do vencimento, em
homenagem ao princípio da celeridade processual.
Alternativa D: As partes poderão requerer certidões dos processos
em curso ou arquivados, devendo ser estas lavradas
pelos escrivães ou secretários. Quando se tratar de
processo em segredo de justiça, a certidão deverá ser
feita em até 48 horas, independentemente de
despacho do juiz ou presidente.
Alternativa E: Os prazos estabelecidos na CLT serão contados em
dias úteis, com inclusão do dia do começo e exclusão
do dia do vencimento.