Questão 3469378 de Direito Processual do Trabalho - FGV 2017

Questão

ID 3469378

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prova Nova

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em ação rescisória movida na Justiça do Trabalho, o autor pretende utilizar um documento que já existia à época da ação principal, mas que a parte interessada ignorava. O adversário se insurgiu contra o uso desse documento, afirmando que ele não seria prova nova, haja vista que já existia e deveria ter sido utilizada, se fosse o caso, na época própria, de modo que teria havido preclusão.

Diante da jurisprudência uniforme do TST, considera-se prova nova, para efeito de ação rescisória na Justiça do Trabalho:

Alternativa A: aquela que se refere a um fato novo, que tenha ocorrido após o trânsito em julgado da decisão rescindenda;
Alternativa B: a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda;
Alternativa C: a sentença normativa preexistente à sentença rescindenda, mas não exibida no processo principal, em virtude de negligência da parte;
Alternativa D: a cronologicamente velha, já existente ao tempo do trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo;
Alternativa E: a cronologicamente velha, já existente ao tempo do trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas não exibida pela parte em virtude de negligência do seu advogado.

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Questão 3469378

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