Questão 3469373

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 3469373

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Considerando o regramento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho a respeito do procedimento sumaríssimo, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
as exceções de incompetência serão decididas em quarenta e oito horas pelo Juízo da Vara do Trabalho.
Alternativa B:
as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
Alternativa C:
a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento.
Alternativa D:
a sentença mencionará os elementos de convicção do Juízo, observados o relatório, a fundamentação e o dispositivo.
Alternativa E:
estão excluídas do procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.