Questão 3469370

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 3469370

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Sentença e Recurso

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Com relação a liquidação de sentença e execução trabalhista,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Caberá mandado de segurança de decisão de juiz do trabalho
que determine penhora de valores depositados em conta de
poupança sem observar o limite de quarenta salários mínimos.
Alternativa B: Na justiça do trabalho, é cabível a execução provisória de
títulos executivos judiciais e extrajudiciais.
Alternativa C: Por fornecer esclarecimentos ao juiz a respeito de questões
técnicas, a perícia é plenamente utilizada no processo do
trabalho como forma de liquidação de sentença.
Alternativa D: O TST admite interposição de recurso de revista de acórdão
proferido em liquidação de sentença desde que o recorrente
demonstre violação direta a literal disposição de lei federal ou
à CF.
Alternativa E: A última oportunidade que o empregador executado tem de
juntar recibos de pagamento de verbas já quitadas, não
juntados no processo cognitivo, ocorre quando da apresentação
dos embargos à execução.