Questão 3469354

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 3469354

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Local da Prestação do Serviço

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.

Em relação à competência da Justiça do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho aplicáveis
a matéria,

Alternativa A: a regra da competência das Varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou
reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.
Alternativa B: a competência da Vara do Trabalho se dá pelo local em que o empregado tenha domicílio, como regra, em razão do
princípio da proteção ao trabalhador.
Alternativa C: quando for parte na ação agente ou viajante comercial, a competência da Vara do Trabalho será determinada pelo local
onde está sediada a matriz da empresa.
Alternativa D: não compete à Vara do Trabalho o julgamento dos dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro
seja operário ou artífice.
Alternativa E: as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO
decorrentes da relação de trabalho não estão abrangidas na competência da Justiça do Trabalho, mas sim da Justiça
Comum Federal.