Questão 3469328

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 3469328

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Relação de Trabalho

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Conforme norma constitucional é competência da Justiça
do Trabalho processar e julgar

Alternativa A: ação de reparação por dano material em face do
órgão previdenciário em razão de não concessão de
aposentadoria por invalidez.
Alternativa B: demanda possessória envolvendo um sindicato de
categoria profissional que alega ser proprietário do
prédio onde está estabelecido o Sindicato da respectiva
categoria econômica.
Alternativa C: ações relativas às penalidades administrativas impostas
aos empregadores pelos órgãos de fiscalização
das relações de trabalho.
Alternativa D: execuções, de ofício, de imposto de renda dos diretores
não empregados de sociedades anônimas que
mantém relação de trabalho com essas empresas.
Alternativa E: ação ordinária de trabalhador em face da Caixa Econômica
Federal em razão de não ter sido autorizada
movimentação de sua conta vinculada do FGTS.