Questão 3469326

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 3469326

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prescrição

Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Em relação ao Embargos de Execução a Consolidação das Leis Trabalhistas restringe a matéria de defesa de forma expressa. Assinale a alternativa CORRETA no tocante a esta restrição.

Alternativa A:
A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida
Alternativa B:
A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, exceção de préexecutivdade ou prescrição da dívida
Alternativa C:
A matéria de defesa será restrita às alegações de prescrição da dívida ou cumprimento da decisão ou do acordo
Alternativa D:
A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou quitação da dívida
Alternativa E:
A matéria de defesa será restrita às alegações de decadência do direito de executar a sentença ou o acordo, quitação ou prescrição da dívida

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