Questão 3469321

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 3469321

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Dívida de Pequeno Valor

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba

Tratando-se de execução em reclamações plúrimas, em face da Fazenda Pública,

Alternativa A:
não é possível a dispensa de formação do precatório.
Alternativa B:
para efeito de dispensa de formação do precatório e aplicação da requisição de pequeno valor (art.100, § 3^o , CF) deve ser considerado o valor total da execução.
Alternativa C:
para efeito de dispensa de formação do precatório e aplicação da requisição de pequeno valor (art.100, § 3^o , CF) deve ser considerado o valor do crédito de cada reclamante.
Alternativa D:
caberá ao magistrado decidir se expede o precatório, de acordo com sua livre convicção.
Alternativa E:
caberá aos reclamantes o fornecimento das peças para formação do precatório, independentemente do valor do crédito exequendo.