Questão
ID 3469314Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Trânsito em Julgado
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
De acordo com o entendimento sumulado do TST, julgue os itens a seguir.
Para o processamento de ação rescisória em matéria sujeita à jurisdição trabalhista, é indispensável a prova do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir. Ao final, é cabível condenação ao pagamento de honorários advocatícios.