Questão 3469313

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 3469313

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Conforme normas celetistas e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, no Inquérito para Apuração de Falta
Grave,

Alternativa A: se tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pela Vara do Trabalho não
prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do referido inquérito.
Alternativa B: na fase de instrução processual, cada uma das partes poderá indicar no máximo cinco testemunhas, sendo admissível a
realização de prova pericial.
Alternativa C: reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e
com pagamento dos salários em dobro a que teria direito no período da suspensão.
Alternativa D: o dirigente sindical titular somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, o que
não ocorre com o suplente.
Alternativa E: para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado estável, o empregador apresentará
reclamação por escrito à Vara do Trabalho, dentro de noventa dias, contados da data da suspensão do empregado.