Questão 3469310

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 3469310

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Litigância de Má-fé

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em determinada reclamação trabalhista, o juiz julgou procedente em parte o pedido e, além de algumas parcelas requeridas na petição inicial, condenou a empresa por litigância de má-fé porque ela conduziu uma testemunha que deliberadamente mentiu para o magistrado em depoimento.

Considerando que a empresa pretende recorrer da decisão, é correto afirmar que:

Alternativa A: a multa sequer precisa ser paga, porque o juiz não poderia condenar uma das partes como litigante de má-fé sem requerimento do adversário;
Alternativa B: será necessário depositar 50% da multa imposta para viabilizar o conhecimento do recurso;
Alternativa C: uma vez que a jurisprudência é omissa a respeito, a empresa deverá opor embargos declaratórios para que o juiz diga se o depósito será necessário;
Alternativa D: a empresa precisa depositar a totalidade da multa porque se trata de punição, sob pena de o recurso ser considerado deserto;
Alternativa E: a recorrente não terá de efetuar o depósito da multa por litigância de má-fé para recorrer.

Estatísticas Cadernos

Questão 3469310

Continue estudando na plataforma