Questão 3469305

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 3469305

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Mérito

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Flávio trabalhou na sociedade empresária Sul Minas Ltda., e recebia R\$ 1.500,00 mensais. Além disso, desfrutava de plano de saúde custeado integralmente pela empregadora, no valor de R\$ 500,00. Em sede de ação trabalhista, Flávio pede a integração do valor à sua remuneração.

Com base na hipótese apresentada, na qualidade de advogado da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A contestação deverá aduzir apenas que o plano de saúde não tem caráter de contraprestação, sendo concedido como ferramenta de trabalho, por isso não integra a remuneração.
Alternativa B:
A contestação deverá sustentar a inexistência de caráter remuneratório do benefício, o que está expressamente previsto em lei.
Alternativa C:
A contestação deverá alegar que as verbas rescisórias foram pagas observando o reflexo do valor do plano de saúde.
Alternativa D:
A contestação deverá alegar apenas que a possibilidade de o empregado continuar com o plano de saúde após a ruptura do contrato retira do mesmo o caráter remuneratório.

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