Questão 3469295 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2017

Questão

ID 3469295

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Aplicabilidade no Processo do Trabalho

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Considerando a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da ação rescisória no Processo do
Trabalho,

Alternativa A: caracteriza dolo processual, para efeitos de ação rescisória, o silêncio da parte vencedora a respeito de fatos contrários a
ela, constituindo ardil que resulta em cerceamento de defesa e, em consequência, desvia o juiz de uma sentença nãocondizente
com a verdade.
Alternativa B: o sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda,
possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados
substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio passivo necessário.
Alternativa C: não padece de inépcia a petição inicial de ação rescisória que omite ou capitula erroneamente a causa da rescindibilidade
da decisão rescindenda, mesmo diante da ausência de indicação expressa da norma jurídica manifestamente violada,
aplicando-se, no caso, o princípio iura novit curia, ou seja, o juiz deve conhecer o Direito.
Alternativa D: procede ação rescisória calcada em violação do art. 7o, XXIX, da CF/88 quando a questão envolve discussão sobre a espécie
de prazo prescricional aplicável aos créditos trabalhistas, se total ou parcial.
Alternativa E: para efeito de ação rescisória, pode se considerar prova nova a sentença normativa preexistente à sentença rescindenda,
mas não exibida no processo principal, mesmo em virtude de negligência da parte, por força do princípio da verdade real.