Questão 3469291

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 3469291

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Sentença e Recurso

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

No bojo de uma execução trabalhista, a empresa, citada para pagamento, apresenta de imediato, sem garantir o juízo, exceção de pré-executividade. Advoga a nulidade de todo o processo, pois não foi citada na fase de conhecimento e, assim, não pôde contestar a demanda e foi condenada à revelia. O juiz rejeitou a exceção, argumentando que a excipiente havia sido citada por edital na fase de cognição.

Em relação ao caso apresentado, é correto afirmar que:

Alternativa A: a forma de reverter a decisão será por meio do recurso ordinário, no prazo de 8 dias;
Alternativa B: da decisão judicial em tela não caberá recurso porque tem natureza interlocutória;
Alternativa C: a situação é anômala porque pacificado que não cabe exceção de pré-executividade na Justiça do Trabalho;
Alternativa D: a executada poderá interpor agravo de petição para que o TRT aprecie novamente a situação;
Alternativa E: cabe impetração de mandado de segurança contra o ato judicial.

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Questão 3469291

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