Questão 3469289 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2017

Questão

ID 3469289

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Custas

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

De acordo com a legislação processual trabalhista, a ausência do reclamante à audiência importa o arquivamento da ação.
Considerando o disposto na Lei no 13.467/2017, nesse caso, este será condenado ao pagamento das custas

Alternativa A: ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo
justificável a critério do juiz da causa, e o pagamento das custas será condição para a propositura de nova demanda.
Alternativa B: salvo se beneficiário da justiça gratuita, mas deverá comprovar, no prazo de dez dias, que a ausência ocorreu por motivo
legalmente justificável, caso contrário não poderá demandar dentro do prazo de 1 ano.
Alternativa C: ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo
legalmente justificável, e o pagamento das custas será condição para a propositura de nova demanda.
Alternativa D: salvo se beneficiário da justiça gratuita, mas deverá comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por
motivo legalmente justificável, caso contrário não poderá demandar dentro do prazo de 2 anos.
Alternativa E: ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de dez dias, que a ausência ocorreu por motivo
justificável, a critério do juiz da causa, e o pagamento das custas será condição para a propositura de nova demanda.

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Questão 3469289

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