Questão 3469239

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 3469239

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Teoria da Impenhorabilidade Relativa do Salário

Ano: 2017 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

Sobre a execução no processo do trabalho, considerando entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A: Há violação de direito líquido e certo na hipótese de decisão judicial determinar penhora
em dinheiro em sede de execução definitiva, ainda que observada a gradação legal de bens
sujeitos à penhora.
Alternativa B: É possível penhora em conta-salário de devedor atingindo somente a importância excedente
a cinquenta por cento dos ganhos líquidos do executado.
Alternativa C:
É amplamente cabível a sistemática do cumprimento provisório do Código de Processo Civil no processo do trabalho.
Alternativa D:
Devendo o agravo de petição delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância, não fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo.
Alternativa E: Não respondida.