Questão 3469238

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 3469238

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Princípio da Proteção

Ano: 2017 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais

Quanto à execução trabalhista e sua abordagem principiológica, é correto afirmar:

Alternativa A:
Líquido é o título que não está sujeito à condição ou termo. Ou seja, a obrigação consignada no título não está sujeita a evento futuro ou incerto ou a um evento futuro e certo.
Alternativa B:
O princípio nulla executio sine titulo oriundo do Processo Civil não tem aplicação na execução trabalhista, haja vista que é possível a execução de acordos verbais sem força de título executivo na esfera cível.
Alternativa C:
O princípio da primazia do credor trabalhista deve nortear toda a atividade interpretativa do juiz do trabalho na execução. Por isso, no conflito entre normas que disciplinam o procedimento executivo, deve-se preferir a interpretação que favoreça o exequente.
Alternativa D:
O princípio do meio menos oneroso para o executado não é aplicável à execução trabalhista em razão de expressa vedação legal.