Questão 3469235 de Direito Processual do Trabalho - MPT 2017

Questão

ID 3469235

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prequestionamento

Ano: 2017 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

Em relação à execução no processo do trabalho, conforme a jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A: A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de
petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos
de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal ou
a Súmula do TST.
Alternativa B: A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições
previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores,
objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.
Alternativa C: Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo
deprecado, salvo se indicado pelo juízo deprecante o bem constrito ou se já devolvida a carta.
Alternativa D: Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro
de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social, pois
se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de
infortúnio no trabalho.
Alternativa E: Não respondida.

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Questão 3469235

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