Questão 3469231 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2017

Questão

ID 3469231

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Sobre a execução na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

Alternativa A: Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse, que pode ser feita também em audiência preliminar,
ou de domínio próprio ou alheio, bem como da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas.
Alternativa B: Só é cabível exceção de pré-executividade quando o título executivo extrajudicial não corresponder à obrigação certa,
líquida e exigível e/ou quando o executado não tiver sido regularmente citado.
Alternativa C: A decisão que rejeita ou acolhe a exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, sendo irrecorrível de imediato.
Alternativa D: O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado, bem como da prova de má-fé
do terceiro adquirente, mas, antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se
quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de quinze dias.
Alternativa E: Também se considera terceiro, para ajuizamento dos embargos, o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão
que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução e quem sofre constrição judicial de seus bens por
força de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, do qual fez parte.