Questão 3469227

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 3469227

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Impenhorabilidade Absoluta

Ano: 2017 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Fundação Araucária

A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, salvo os processos trabalhistas.

Alternativa A: O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
Alternativa B: Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
Alternativa C: Nas reclamações enquadradas no
procedimento sumaríssimo se fará citação
por edital, quando o autor não lograr êxito
em encontrar o endereço do reclamado.
Alternativa D: As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em duas audiências, sendo uma de conciliação e outra de instrução e julgamento, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.