Questão 3469224

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 3469224

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Jus Postulandi

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

De acordo com o entendimento sumulado pelo TST –
Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que o
jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da
CLT, limita-se às Varas do Trabalho

Alternativa A: e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando
a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de
segurança e os recursos de competência do Tribunal
Superior do Trabalho.
Alternativa B: e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando
a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado
de segurança e os recursos de competência do
Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativa C: não alcançando os Tribunais Regionais do Trabalho,
a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de
segurança e os recursos de competência do Tribunal
Superior do Trabalho.
Alternativa D: e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando
a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de
segurança, mas não os recursos de competência do
Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativa E: e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando
a ação rescisória, a ação cautelar, mas não o mandado
de segurança e os recursos de competência do
Tribunal Superior do Trabalho.

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