Questão
ID 3469219Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Tempestividade
Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura Municipal de Parisi
Para que o processo não seja eterno, a legislação prevê determinado tempo para que os atos processuais sejam praticados pelos sujeitos do processo. O recurso é o meio pelo qual a parte pode demandar a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão. Nesse sentido, o prazo para propor Agravo de Instrumento é de: