Questão 3469199 de Direito Processual do Trabalho - CESPE CEBRASPE 2017

Questão

ID 3469199

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Perícia de Insalubridade e Periculosidade

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Foi ajuizada uma reclamatória trabalhista pleiteando-se, além das verbas rescisórias, o pagamento de adicional de insalubridade em virtude das condições de trabalho do estabelecimento empregador. Assim, foi determinada pelo juízo a realização de perícia técnica, sendo facultado o acompanhamento da diligência por assistente técnico. No início do trabalho, o perito observou que o local onde eram prestados os serviços pelo reclamante estava desativado, o que tornou inviável a realização da perícia determinada.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do TST,

Alternativa A: a perícia para avaliar a caracterização e a classificação da
insalubridade deverá ser efetuada por qualquer médico ou
engenheiro.
Alternativa B: embora a perícia seja obrigatória para a verificação da
insalubridade, no caso de impossibilidade de sua realização por
fechamento do local de trabalho, o magistrado poderá utilizar
outros meios de prova.
Alternativa C: apesar de a perícia ser prova facultativa, a demanda
prosseguirá com relação aos demais pedidos, e o pleito de
adicional de insalubridade será julgado improcedente por falta
de condições de sua comprovação.
Alternativa D: os honorários do assistente técnico deverão ser arcados pela
parte sucumbente na perícia.
Alternativa E: o comparecimento do perito ao local da diligência gerará
honorários periciais, os quais deverão ser suportados, na
hipótese de o reclamante ser beneficiário da justiça gratuita,
pelo estado no qual está sendo processada a reclamatória.

Estatísticas Cadernos

Questão 3469199

Continue estudando na plataforma