Questão 3469198

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 3469198

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Cláusulas do Termo de Conciliação

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No caso de conciliação em uma audiência trabalhista, em relação ao termo que for lavrado e homologado é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
valerá como decisão irrecorrível a todos os interessados.
Alternativa B:
será considerado exemplo de decisão terminativa do feito.
Alternativa C:
extinguirá o processo com resolução do mérito, valendo como decisão recorrível, de mediato, às partes.
Alternativa D:
valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.
Alternativa E:
extinguirá o processo sem resolução do mérito, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.