Questão 3469178

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 3469178

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prazo

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

De acordo com entendimento Sumulado do TST, em face de decisão homologatória de adjudicação ou arrematação

Alternativa A: só caberá ação rescisória se fundamentada em nulidade absoluta relacionada ao vício de consentimento e se alegada no
prazo decadencial de cinco anos contados da decisão homologatória.
Alternativa B: caberá ação rescisória no prazo decadencial de dois anos, a contar do trânsito em julgado da decisão.
Alternativa C: caberá ação rescisória no prazo prescricional de um ano, a contar do trânsito em julgado da decisão.
Alternativa D: só caberá ação rescisória se fundamentada em nulidade absoluta relacionada ao vício de consentimento e se alegada no
prazo decadencial de três anos contados da decisão homologatória.
Alternativa E: é incabível ação rescisória.