Questão 3469176

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 3469176

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Hipóteses de Não Cabimento

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Em face da decisão X proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, em execução de sentença nos autos da
reclamação trabalhista movida por Maria contra a empresa Z Ltda, cujo pedido seria o reconhecimento de vínculo de emprego

Alternativa A: caberá Embargos de Declaração no prazo de oito dias.
Alternativa B: caberá Recurso de Revista, no prazo de oito dias, em qualquer hipótese.
Alternativa C: não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
Alternativa D: não caberá Recurso de Revista, com exceção somente da hipótese de ofensa a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativa E: não caberá Recurso de Revista, exceto na hipótese de ofensa a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

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