Questão
ID 3469169Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel
Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Em determinada execução trabalhista com trânsito em julgado, cujo valor devido é de R\$ 10.000,00, foram esgotados todos os
meios amigáveis para satisfação do julgado, razão pela qual o exequente requereu ao juiz do trabalho a penhora sobre a
totalidade da renda do estabelecimento comercial da executada, a Loja de Bolos da D. Nenê Ltda. Para tanto, alegou que não
tinha interesse na penhora do automóvel da sócia que foi penhorado e que seria suficiente para satisfazer a dívida. Neste caso,
com base no entendimento jurisprudencial do TST,
meios amigáveis para satisfação do julgado, razão pela qual o exequente requereu ao juiz do trabalho a penhora sobre a
totalidade da renda do estabelecimento comercial da executada, a Loja de Bolos da D. Nenê Ltda. Para tanto, alegou que não
tinha interesse na penhora do automóvel da sócia que foi penhorado e que seria suficiente para satisfazer a dívida. Neste caso,
com base no entendimento jurisprudencial do TST,